Linux e DVD entram em batalha judicial acalorada

A história se iniciou quando o adolescente norueguês Jon Johansen escreveu o DeCSS com o objetivo de reproduzir filmes em DVD nos sistemas Linux. Johansen declarou ter anunciado o software de engenharia reversa para DVD no Linux Video and DVD Project (LiViD), um centro de recursos para usuários dos Linux que trabalham com vídeo e DVD.

A Electronic Frontier Foundation (EFF), uma organização que apóia a liberdade civil no campo digital, está fornecendo uma defesa legal que cita, entre outras questões, o uso justo. Se você compra um DVD, por que não pode reproduzi-lo em qualquer máquina?

O juiz do caso, Lewis Kaplan, emitiu um mandado preliminar contra a publicação do DeCSS. Corley retirou o código de seu site, mas não apontou as dezenas ou centenas de sites que também publicaram o DeCSS.

Tomando essa atitude, Corley colocou em julgamentos vários assuntos polêmicos da era digital. Entre eles, o direito de experimentar e compartilhar conhecimento, disse ele. O caso também aponta o DMCA que garantiu pela primeira vez, não apenas os direitos autorais do trabalho criativo, mas também o software – e qualquer outra tecnologia – envolvida com ela.

Ainda existe o fato de que, qualquer que seja o veredicto contra Corley ou contra o próprio DeCCS, a luta não terá sido em vão em face das inevitáveis mudanças. O Juiz Kaplan recusou um pedido feito pela defesa, baseado em conflito de interesses, disse ele na última Quinta feira para Mikhail Reider, responsável pelo combate à pirataria do MPAA. “Você está me pedindo que eu intime judicialmente a pessoa que divulgou um segredo, dizendo para ele não fazer isso novamente – mesmo que as informações já tenham se espalhado.”

“É bom ver que (o juiz) está notando a natureza fútil de tratar esses assuntos dessa maneira,” disse Robin Gross, um advogado da EFF e membro do grupo de defesa.

Fieis às crenças de hacker, pessoas que apóiam Corley apareceram no julgamento com o código DeCSS estampados em suas camisetas. Existem também mais de 300 sites que ainda mostram onde localizar o programa de decodificação, muitos deles fora do alcance do MPAA. De acordo com Gross, uma defesa do EFF citará, durante o estágio de leitura do caso, que existe uma recente decisão dada por uma corte de apelação norte-americana (6th Circuit Court of Appeals) confirmando que código de programação pode ser classificado como um discurso, que é protegido pela primeira emenda da constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.

O MPAA, por sua vez, tem um argumento forte. “Você não iria atrás de uma pessoa que roubou algo que você têm? Você tem o direito de proteger sua propriedade. Nosso objetivo não é condenar a Internet, mas sim proteger o que é nosso. É disso que se trata basicamente o CSS,” disse Rich Taylor, um porta-voz do MPAA.

A argumentação do MPAA apóia-se em vários outros casos relacionados a direitos autorais sobre conteúdo digital, como o caso contra a Napster e o recente processo da indústria de entretenimento contra o Scour.com, um site de troca de filmes.

Mesmo que o MPAA não seja capaz de acabar com o DeCSS, existem outros detalhes em evidência que não estão relacionados com a pirataria digital.

Direito autoral não é a base da defesa desse julgamento. “Eu acho que todo mundo que apóia calorosamente a primeira emenda, junto com a maioria dos usuários de Linux, estão interessados em respeitar os direitos das empresas de entretenimento até o ponto onde o uso honesto e a liberdade de expressão não sejam comprometidos”, disse Jim Gleason, presidente do Grupo e Usuários Linux de Nova York, que planeja futuros protestos, se Corley perder o caso.

Pirataria é um velho inimigo da multibilionária indústria de entretenimento e o poder da Internet de propagar cópias ilegais não é constante. O perigo que o MPAA corre – mesmo que não mencionado abertamente – é o fato de que o DeCSS permitiria que os programadores desenvolvessem tecnologias semelhantes.

Martin Gabus, advogado especializado na primeira emenda que lidera a defesa, explicou à corte na última quinta, que “o MPAA tinha conhecimento de diversos procedimentos que poderiam ser usados com filmes em DVD, mas apenas o DeCSS, que estava relacionado ao Linux e poderia ser considerado uma tecnologia competitiva, foi perseguido".

Matthew Pavlovich, fundador do projeto LiViD e presidente na nova empresa de tecnologia de Dallas Media Driver, testemunhou na última sexta que o DeCSS era uma tecnologia vital para o desenvolvimento de um reprodutor DVD baseado em Linux. Ele disse posteriormente que a licença CCS da DVD CCA (DVD Copy Control Association), que trabalha em conjunto com o MPAA, “é incompatível com a licença de desenvolvimento de software de código aberto para Linux.”

Outro reprodutor Linux que está para ser lançado em breve pela Sigma Design possui uma licença da DVD CCA. Mas, disse Pavlovich, “o programa que a Sigma Design planeja lançar funciona apenas com seu cartão, enquanto o projeto da LiViD funciona em uma grande variedade de cartões de expansão e até em sistemas sem cartão algum.

Em um mês, a primeira versão do reprodutor LiViD DVD estará disponível, disse Pavlovich, e será gratuito – livre como cerveja de graça ou a livre expressão de idéias. Se o DeCSS for julgado ilegal, “isso será um duro golpe para o desenvolvimento em Linux e, como nossa empresa está trabalhando com esse programa, seria um revés para nosso modelo de negócios.”

A defesa espera descansar nessa quarta-feira. Depois de um período de aproximadamente três semanas, poderá haver uma determinação do juiz de acelerar a decisão do julgamento, que para a alegria ou tristeza dos envolvidos, será antecipada de dezembro para julho deste ano, o que trará uma grande pressão para a defesa.

“Nosso maior objetivo,” disse Gross, “é montar um registro bastante sólido para levar a corte de apelação, um lugar onde as liberdades civis são tratadas mais seriamente.”

O EFF está preparado para levar o caso para a Corte Suprema no próximo ano caso seja necessário. Durante esse período, o DMCA, que em 1998 esperava manter seus casos de direitos autorais em dia, será, certamente revisado.